2007-07-31 06:47:37
O Ministério Público Estadual conseguiu liminar obrigando a empresa Brasil Telecom instalar um telefone público no assentamento Juncal, situado a 19 quilômetros da cidade de Naviraí. No local residem aproximadamente 110 famílias, totalizando mais de 500 habitantes.
Segundo a Ação Pública, no dia 26 de fevereiro do ano passado a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) informou que a responsabilidade pela instalação do telefone de uso público no local era da concessionária de serviço fixo local, no caso, a requerida Brasil Telecom, tendo em vista que a população do local é superior a 300 habitantes.
Os moradores do assentamento entraram em contato diversas vezes com a Brasil Telecom, no entanto as respostas sempre foram negativas, afirmando que referida localidade não atende às especificações definidas no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização).
Para o Promotor de Justiça, a instalação do telefone irá beneficiar toda a comunidade que possui dificuldades em se comunicar com a cidade, pois sequer pega celular no local. A empresa tem 60 dias para instalar o telefone público sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de outras medidas cabíveis à espécie.
