2007-07-31 10:39:37
A Câmara de Vereadores de Dourados recebeu na última sexta-feira um novo projeto de lei que regulamenta a queimada de cana-de-açúcar no município, protocolado pelo vereador Elias Ishy (PT).
O projeto visa modificar alguns artigos contidos no projeto de lei nº 069/2007, aprovado durante a última sessão da Câmara. Conforme o vereador, que também é bacharel em Direito, a finalidade do projeto é evitar que a queima seja permitida, através de ações jurídicas, após o prazo estabelecido, (até 2009). Segundo ele a lei aprovada permite de forma clara 100% das queimadas daqui há dois anos, quando deveria proibir.
Para isso, conforme Ishy, o novo projeto de lei, assinado também por outros vereadores favoráveis a idéia, apresenta uma série de artigos que definitivamente proíbem as queimadas e punem os infratores. Estas medidas não foram abordadas no projeto até então aprovado no mês passado.
O novo projeto, de acordo com o parlamentar, é semelhante ao original, também de sua autoria e assim como aquele, proíbe de imediato as queimadas de cana em Dourados, além de contemplar as propostas feitas pelas entidades, sindicatos e Ongs, através de emendas que não estão no projeto já aprovado.
“Não podemos depois de quase um ano de discussões e estudos com a sociedade perder o foco das discussões. Devemos garantir os avanços necessários para que o setor sucroalcooleiro venha se implantar de forma sustentável, com responsabilidade sócio-ambiental”, explica o parlamentar.
O novo projeto também prevê punição das usinas que não realizarem o georreferenciamento, com multa de até meio salário mínimo por hectare queimado. Também será obrigatório, conforme o projeto, o transporte de vinhoto em caminhões tanque ou tubulações impermeáveis, sob pena de 50 salários mínimos.
Todos os recursos obtidos por força desta lei serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A prefeitura, ainda segundo o projeto, será responsável pela fiscalização e deverá disponibilizar atendimento direto a população, para reclamar e denunciar os crimes causados pela queima.
Até o final deste ano o novo projeto deve ser votado. Ele deve ser incluído na pauta das sessões ordinárias pelo presidente da Câmara Carlinhos Cantor, que define a data.
