2007-07-27 12:05:37
O advogado Edir Nascimento, que faz a defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, irá protocolar um habeas-corpus para que o traficante carioca retorne, em caráter liminar, para o presídio federal de Catanduvas (PR) e no mérito do recurso, que seja “repatriado” para a unidade penal de origem, o presídio de Bangu I, no Rio de Janeiro. No dia 25 de julho, Beira-Mar foi transferido para presídio federal de Campo Grande (MS).
A justicativa, segundo o advogado é que a resolução 557 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que o preso ser mantindo em estabeleciomento prisional federal em prazo máximo de um ano, podendo após este prazo ser transferido para a unidade prisional de origem.
Mesmo considerando que a Justiça tem o precedente de prorrogar prazo por um ano, o advogado acredita que a resolução pode ser aplicada no caso de Beira-Mar, que voltaria para o Rio de Janeiro. Depois de ser preso no dia 19 de abril de 2001, em Marandua, Departamento de Vichada, na Colômbia, Luiz Fernando foi levado para Bangu I.
“A transferência dele para Campo Grande foi uma decisão meramente administrativa”, disse Nascimento, que chegou ontem a Capital para visitar o cliente. Mesmo conhecendo sistema prisional federal, Beira-Mar deve ficar em cela diferenciada por prazo de dez dias, para se adaptar às normas e depois, será levado para a cela que irá ocupar em definitivo, até completar um ano de estadia, caso o recurso do advogado não seja deferido pela justiça.
Edir Nascimento diz que ainda hoje segue para Porto Alegre (RS), onde fica a sede do Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª Região, para protocolar o recurso. O habeas-corpus deve ser impetrado naquele Estado, já que a decisão de transferência foi tomada por colegiado de juízes federais da Justiça Federal do Paraná.
Luiz Fernando da Costa já foi condenado a 21 anos de prisão pelo tráfico de 104 quilos de cocaína, em processo finalizado em maio de 1996, em Cabo Frio (RJ). Em 1997, mais 12 anos de prisão pelo tráfico de quatro quilos de cocaína, em Belo Horizonte (MG). Em Mato Grosso do Sul, Beira-Mar responde a dois processos, um na Justiça Estadual, em que é acusado de ser mandante da morte de João Morel, em briga que seria originada pelo controle do tráfico na fronteira, e na Justiça Federal, por lavagem de dinheiro.
