2007-07-22 18:33:37
A empresa Google foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais a um internauta que foi seguidamente ofendido e teve seu perfil clonado no Orkut. A empresa terá ainda de pagar multa pelo atraso na exclusão do perfil das comunidades de Orkut – R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da obrigação.
Há um ano e meio foi criada a primeira comunidade contra a vítima, da qual participavam cerca de 40 pessoas. Neste período, foram postadas mensagens com teor ofensivo. Mais tarde, foram criadas outras duas comunidades, em que ocorreram as mesmas situações de ataque moral.
Também foi criado um perfil falso ("fake") do autor, com sua foto. Segundo a defesa, "nas próprias descrições pessoais, foram realizadas referências distorcidas da realidade, com o claro intuito de ofendê-lo moralmente. Ainda, por meio deste perfil falso, o usuário anônimo enviava mensagens grosseiras ao irmão, mãe e namorada do autor".
Erna Thecla Maria Hakvoort, do Juizado Especial Civil Central Vergueiro, determinou que a Google excluísse três comunidades de Orkut que continham menções ofensivas à dignidade do autor – e determinou também a exclusão do perfil "fake". Cabe recurso ao Colégio Recursal do Juizado Especial Civil.
Segundo o advogado Henrique Saad, a vitória contra o Orkut é importantíssima. Para ele dois pontos merecem destaque: "Foi reconhecida a relação de consumo, em virtude da remuneração indireta obtida através do site Orkut e foi reconhecida a litigância de má-fé da Google, o que lhe acarretou uma multa de 20% sobre o valor da condenação".
O caso ilustra bem a preocupação com a rede Orkut. A ONG Safernet realizou parcerias com o Ministério Público Federal, com a Polícia Federal, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e a Interpol, criando a "Central Nacional de Denúncias", para receber denúncias de crimes na internet.
De acordo com os dados estatísticos da ONG, apenas no primeiro semestre de 2006 foram recebidas 55.842 denúncias, sendo certo que 52.410 se referem a páginas e comunidades no serviço Orkut. Ou seja: neste período, no Brasil, 93,8% das denúncias de crimes cometidos pela internet ocorreram com a utilização do Orkut.
Dessas acusações, 44,34% estão relacionadas com a pornografia infantil e pedofilia e 18,05% com a apologia e incitação a crimes contra a vida (tortura, assassinatos etc). As informações são do site Consultor Jurídico.
