2007-07-05 06:00:37
Em Cassilândia, a juíza substituta da 1ª Vara da cidade, Jeane de Souza Barboza Ximenes, afastou na noite desta quarta-feira seis vereadores do município, por 30 dias. Com o afastamento dos parlamentares, quem assume a Prefeitura Municipal é o juiz de Direito, Silvio Prado.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Cassilândia, Ronaldo Vieira Francisco, apesar da Lei Orgânica Municipal prever que em caso de vacância do cargo de prefeito já assumido pelo Presidente da Câmara, em seu lugar assumiria o Procurador do Município, referido mandamento é insconstitucional por expressa previsão Constitucional.
Os vereadores afastados são eles; o prefeito em exercício Baltazar Soares (PSDB); o presidente da Câmara em exercício Romão Maiorchini(PMDB); Ozélio Silva(PSDB), Paulo Dalastra(PSDB), Silvoney Veron da Silva(PT) e Celino Araujo(PDT). Permanecem no cargo: Zirley Assis de Lima (PSB), Enio Freitas Dias (PSDC) e Florisvaldo Barbosa Dias.
