2007-07-02 22:24:37
As famílias de duas crianças de cinco anos conseguiram junto ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a matrícula no 1º ano, que foi impedida por conta da lei que criou o ensino de nove anos.
Na semana passada os promotores de Justiça de Aquidauana e Camapuã, respectivamente Eduardo Franco Cândia e Henrique Franco Cândia, ingressaram com uma ação na Justiça para tentar derrubar resolução da Secretaria Estadual de Educação que veta o ingresso de crianças menores de seis anos no 1º ano do Ensino Fundamental. A alegação é que há muitas ações individuais sobre o tema na justiça e não há previsão da idade mínima na Constituição Federal.
Com a medida, os promotores esperam atender tanto famílias que querem vaga para crianças no ensino público quanto no particular. Com a ampliação do ensino fundamental para nove anos, crianças podem ingressar aos seis anos. Os promotores sustentam nas ações que deve ser considerada a capacidade de cada criança.
