2007-06-26 03:27:37
A Promotoria de Justiça de Mundo Novo propôs, na última sexta-feira, ação civil pública para anular o concurso público realizado pela Prefeitura de Japorã no início deste ano. A promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, explicou que foi procurada pelos vereadores de Japorã e por vários candidatos descontentes com a forma em que o concurso foi realizado.
Ela revela que, diante das reclamações, instaurou inquérito para apurar os fatos. “Durante a instrução ficou demonstrado uma série de irregularidades, entre elas a falta de uma metodologia e atenção na conferência dos títulos apresentados em tal fase do concurso”, informou a promotora, acrescentando que “tal falta de cuidado na recepção de títulos permitiu a apresentação de documentos falsos por mais de 50 candidatos”.
Segundo Bianka da Costa, as irregularidades permearam não só a fase de títulos. Na fase objetiva, conforme ela, o que mais alarmou os candidatos foi a falta de organização pelos responsáveis, os quais reclamaram de comunicação irregular entre os avaliados, não recolhimento de celulares, entrega trocada de caderno de provas e folha resposta, ausência de fiscais nas salas e nos corredores e, inclusive, sala sendo fiscalizada por pessoa menor de idade.
Na fase prática os candidatos também sofreram com a falta de equipamento para serem avaliados ou a má conservação dos que lhes eram oferecidos. Já os professores não se mostraram contentes com a falta de critérios objetivos em suas avaliações, deixando margem para a violação da lisura do certame.
O conjunto de todas as irregularidades comprovadas na instrução não deixou outra alternativa legal senão a propositura da ação civil pública, onde se espera a decretação liminar de cancelamento das nomeações até então realizadas pelo Município de Japorã e a suspensão de futuras nomeações. Ao fim da ação, a promotora de Justiça espera que seja anulado o concurso e realizado um novo, onde deverão ser observados todos os princípios inerentes à contratação pública, entre eles o da eficiência, moralidade e isonomia.
