2007-06-20 00:33:37
O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou que o ex-secretário de Cultura do Estado, Sílvio Aparecido Di Nucci, devolva R$ 15.733,97 aos cofres públicos. Em sessão nesta terça-feira, dia 19, os conselheiros do TCE constaram irregularidade na prestação de contas da Secretaria de Cultura referente ao “Festival Viva a Vida”. Os conselheiros analisaram 38 processos e encontraram irregularidades em 15 nesta terça. As impugnações totalizam R$191.304,25, que devem ser ressarcidos aos cofres públicos.
Do montante considerado irregular, R$ 115.258,17 é referente a contrato firmando entre a Prefeitura Municipal de Ivinhema e o Hospital Santa Maria durante a gestão do ex-prefeito do município, Néri Kuhnen. A documentação referente à execução contratual não foi apresentada no prazo regimental estabelecido sendo o ex-prefeito multado em 100 Uferms (Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul).
Já o ex-prefeito de Chapadão do Sul, Edwino Raimundo Schultz, deve devolver R$ 37.980 ao município e ainda pagar uma multa no valor de 200 Uferms. O prefeito não comprovou os valores da contratação de Prestação de Serviços Técnicos e de Honorários Advocatícios que totalizaram R$ 25,5 mil e de R$ 12,4 mil do procedimento licitatório.
O TCE impugnou valor de R$ 22.332,11 e multou em 200 Uferms o prefeito do município de Camapuã, Moyses Nery, pela ausência de documentos que comprovassem a execução financeira na compra de material de expediente para o atendimento das Secretarias da prefeitura. Do valor, R$ 10.463,04 é referente a um contrato firmando entre a Prefeitura Municipal de Camapuã e a empresa Elario Graeff-ME, R$ 2.886,57, entre a Empresa Milenium Móveis e Equipamentos para Escritório Ltda., e R$ 2.032,98 entre a Empresa Cláudio Gauna-ME.
O prefeito do município de Naviraí, Zelmo de Brida, também não apresentou dentro do prazo estipulado, os documentos solicitados pelo TCE para comprovar a liquidez do valor empenhado no Contrato firmado entre a Prefeitura do Município e o Mercado Veríssimo Ltda. Por este motivo, o prefeito deve devolver R$ 6.949,42 aos cofres do município.
