2007-06-18 12:25:37
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) promove hoje e amanhã seminário no qual pretende alertar os prefeitos quanto a possível perda de receita a partir da adesão das empresas ao “Super Simples”, que entrará em vigor em 1º de julho.
O evento será aberto às 9h. A maior preocupação com as mudanças previstas, segundo o presidente da entidade, Eraldo Jorge Leite (PSDB), é com a eventualidade de as microempresas e empresas de pequeno porte deixarem de recolher o ISS (Imposto sobre Serviços) às prefeituras a partir de suas adesões ao “Super Simples”.
Pelo novo regime especial unificado de arrecadação de tributos só poderão aderir ao sistema empresas que tenham arrecadação anual de até R$ 2,4 milhões. Eraldo explica que hoje a totalidade da receita do ISS é recolhida aos cofres municipais e com as mudanças, irá para o Tesouro Nacional. Durante o seminário “Simples Nacional e as Alternativas de Arrecadação Municipal”, prefeitos, secretários e servidores ligados à área econômica das prefeituras vão ser orientados como proceder a partir desse novo mecanismo que entrará em vigor no começo do mês que vem.
Uma das preocupações da Assomasul é que o governo federal colocará o Super Simples em prática, mas os municípios ainda estão alheiros ao novo método, além do mais os prefeitos temem decisões bruscas como ocorreu quando da instituição do Fundeb. O seminário faz parte de uma ação conjunta entre a Assomasul, a EGEP (Escola Brasileira de Gestão Pública) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
