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sexta-feira, 10 de abril de 2026

MPE oferece subsídios a integrantes da CPI da Energia

2007-06-15 00:27:37

Para solicitar informações que possam subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura abusos no reajuste da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, intitulada CPI da Energia, o Presidente da Comissão, Deputado Estadual Paulo Corrêa (PR), participou de uma reunião na Procuradoria-Geral de Justiça na última terça-feira, dia 12.

Estiveram presentes a Procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar Bezerra, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor; o Procurador de Justiça Amilton Plácido da Rosa, que durante anos atuou na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, e a Promotora de Justiça do Consumidor, Helen Neves Dutra da Silva.

Na ocasião o Deputado solicitou informações sobre as diversas ações que tramitam no âmbito do Ministério Público Estadual contra a empresa de energia elétrica, e em especial os que tratam de reajuste no preço da conta.

"O atendimento da Enersul deixa muito a desejar", disse o Presidente da CPI da Enersul ao fazer um balanço sobre a primeira audiência pública realizada no interior do Estado, mais precisamente no Município de Dourados.

O parlamentar disse que ouviu as reclamações dos consumidores, entre eles, donas-de-casa, empresários, comerciantes e representantes das indústrias, e pode constatar que, além das contas abusivas, o atendimento fornecido pela concessionária de energia deixa muito a desejar e isto não consta nos relatórios apresentados para Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Paulo Corrêa disse que ficou abismado com os valores das contas de energia apresentados pela população, em especial o caso de uma dona-de-casa que recentemente se mudou para uma casa de conjunto habitacional, a qual paga 10% do salário mínimo de prestação (R$ 38,00) e R$ 119,00 de energia elétrica. "Mais de quatro por cento do valor da prestação do imóvel, isto é muito estranho", ressaltou. Outro caso apontando pelo parlamentar, foi o um empresário douradense, que contou que paga 30% a mais de energia no Estado em relação à mesma empresa instalada no Rio Grande do Sul.

A CPI, presidida pelo Deputado Paulo Corrêa (PR), foi criada na Assembléia Legislativa para investigar as causas determinantes para o reajuste de energia elétrica cobrada dos 699.475 consumidores em 73 municípios sul-mato-grossenses. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou aumento de 2,58% a 3,46%, mas o impacto na conta do consumidor chegou a 15%.

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