2007-06-09 15:14:00
O Projeto de Lei 174/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), cria o Subsistema de Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas como parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Pellegrino, "a pessoa dependente não sabe pedir ajuda e, no SUS, quando consegue atendimento, é enquadrada como doente mental e não recebe orientações específicas de como tratar a doença". A proposta altera a Lei 8080/90, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a forma de organização dos serviços.
Pelo texto, o tratamento deverá abranger desintoxicação, internação ou semi-internação, farmacoterapia, psicoterapia individual ou em grupo, atendimento familiar, comunitário e de auto-ajuda, terapias cognitivas e comportamentais. Também caberá ao novo órgão desenvolver campanhas educativas e de prevenção, oferecer programas e ações de tratamento e redução dos danos causados pelas drogas. O subsistema ainda deverá oferecer, gratuitamente e com garantia de sigilo, exames toxicológicos, de HIV e de hepatite.
Segundo Pellegrino, é muito mais barato para o Estado adotar medidas preventivas à dependência do que tratar suas conseqüências. "Calcula-se em 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País os gastos públicos com mortes prematuras, acidentes de trabalho e violência doméstica", explica.
Tramitação
A projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
