2007-05-30 00:29:00
O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS) participou ontem, terça-feira, de uma audiência pública com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e demais membros da Comissão de Educação e Cultura, onde discutiram as dívidas fiscais das universidades privadas com o governo federal.
De acordo com o parlamentar, a regularização fiscal das instituições de ensino superior está prevista no Projeto de Lei 920/07, do Executivo, e faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação.
"O ministro apresentou pontos importantes do projeto, como, por exemplo, um dispositivo que prevê a substituição da figura do fiador pela do fiador solidário para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e destacou que essa é uma experiência que já existe em outros países, como Austrália e Israel", salientou Biffi.
A comissão volta a discutir o assunto, nesta quinta-feira (30), às 14 horas no plenário 10 com o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio José Massote de Godoy; a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams.
Após a audiência pública, o deputado Biffi se dirigiu para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde analisa, com o demais parlamentares da Casa, as alterações realizadas pelo Senado Federal na Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
