2007-05-28 07:38:00
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) vai efetuar a cobrança de dívidas do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) referente ao período de 2002 a 2006. É o que prevê decreto assinado na última sexta-feira pelo secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto. O tributo, até então, somente era cobrado pela própria Sefaz.
Conforme decreto, a cobrança através do Detran, através de remessas de documentos para o pagamento do IPVA, proporciona economia. Embora o condutor não seja obrigado a portar o comprovante de pagamento do imposto em caso de blitz, somente com o IPVA pago ele consegue regularizar o licenciamento do veículo, o que é objeto de fiscalização.
Os débitos relativos ao IPVA correspondentes aos exercícios de 2002 a 2006 terão de ser pagos com seus valores atualizados até o dia 10 de maio de 2007, desde que o pagamento seja realizado até o dia 28 de junho de 2007.Neste caso os contribuintes ficam dispensados da atualização monetária e dos juros de mora incidentes a partir de 11 de maio de 2007.
