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quinta-feira, 10 de julho de 2025

TCE reprova as contas da Prefeitura de Japorã

2007-05-25 05:10:00

O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) deu parecer contrário às contas das prefeituras de Chapadão do Sul, Japorã, à Câmara de Vereadores de Inocência e a secretarias de Fátima do Sul, Miranda e Angélica. A reprovação das contas ocorreu na sessão desta quarta-feira, dia 23, do pleno, quando foram analisados 37 processos tendo 12 deles considerados irregulares.

O município de Japorã teve as contas relativas ao exercício de 2003 pela falta de comprovação do recolhimento de R$ 72,5 mil em favor do Instituto de Previdência Municipal, já extinto. As contas de Chapadão do Sul referente ao exercício de 2004 foram reprovadas por conta de impropriedades contábeis.

O TCE reprovou, ainda, o balanço anual da Câmara de Vereadores de Inocência referente a 2005 porque a casa extrapolou em 8% o total das despesas do legislativo em relação à receita. Não houve, ainda, regularização dos valores retidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O órgão reprovou as contas dos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fátima do Sul, referente a 2004; de Educação e Cultura de Miranda (2005) e de Assistência Social de Angélica (2005).

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