2007-05-21 07:27:00
O deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP) apresentou à Câmara um projeto de lei que obriga escolas a divulgar a lista de material escolar aos pais 40 dias antes da data final para a matrícula.
Clodovil argumenta que, para aumentar as vendas e o lucro, as escolas costumam divulgar a lista de material poucos dias antes do início das aulas, incentivando os pais a adquirir o material da própria escola. "Torna-se impossível ao consumidor realizar uma pesquisa de preços em vários estabelecimentos para economizar na compra do material", pondera.
De acordo com a Agência Câmara, o parlamentar afirma que seu projeto dá tempo ao consumidor para pesquisar preços e escolher livremente seu fornecedor. "A medida representará grande economia para os pais de alunos e servirá como estímulo à concorrência".
Além da lista, a escola também deverá divulgar em local de fácil acesso o contrato de matrícula e o número vagas por classe.
