2007-05-18 16:18:00
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela Sperafico Agroindústria obriga a empresa a realizar diagnóstico ambiental dos córregos urbanos do município de Ponta Porã, além da regularização de aspectos ambientais da indústria de óleo e soja administrada por ela na cidade. O compromisso foi acertado durante reunião com o promotor de Justiça Paulo César Zeni, da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã.
Por meio desse TAC, a empresa assumiu o compromisso de executar trabalhos de geo-referenciamento dos córregos urbanos do município, bem como se comprometeu a realizar levantamento faunístico e florístico dos referidos córregos, incluindo a identificação das coordenadas geográficas dos pontos de degradação, e a elaborar estudo técnico de análise de água e de solo dos cursos d’água e do seu entorno, explica o Promotor de Justiça.
Tais levantamentos possibilitarão seja efetuado um diagnóstico da situação ambiental em toda a extensão dos Córregos Peguaró, São João Mirim, Ponta Porã, São Vicente, São Thomas e das nascentes do Córrego Giovai. Segundo o promotor de Justiça, os estudos deverão ser concluídos no prazo de 180 dias e o resultado final dos trabalhos oferecerá à Promotoria do Meio Ambiente informações indispensáveis à proteção e recomposição ambiental dos córregos urbanos da cidade.
Consta do TAC, ainda, que uma via dos estudos será entregue ao Município de Ponta Porã, que é uma das cidades da América Latina que integraram os Projetos AVA do Ministério do Meio Ambiente e GEO-Cidades, fomentado pelo PNUMA e gerido pelo UN-Habitat em toda a América Latina. Esses levantamentos ajudarão o Município nos estudos para criação de unidades de conservação e também sinalizam para a possibilidade de uma solução futura para o problema da invasão de áreas de preservação permanente em áreas urbanas da cidade.
A Sperafico assumiu ainda o compromisso de elaborar novo projeto técnico ambiental para o funcionamento da indústria de óleo e soja, de requerer nova licença de operação em substituição àquela originalmente obtida, bem como de interromper a queima de resíduos sólidos e o lançamento de efluentes líquidos no meio ambiente, até que esteja concluído o novo processo de licenciamento instaurado por força do TAC.
A adequação técnica do diagnóstico empreendido pela compromissária será objeto de fiscalização pelo MPE (Ministério Público Estadual), em parceria com o Município de Ponta Porã, que designará os técnicos da equipe do Plano Diretor para acompanhamento dos trabalhos, destaca o promotor de Justiça.
