2007-05-17 07:44:00
O Núcleo das Promotorias de Justiça do Pantanal e do Rio Paraná, dirigido pelo Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, e a 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, titularizada pelo Promotor de Justiça – Luiz Gustavo Camacho Terçariol, celebraram com o Grupo Bertin um Termo de Ajustamento de Conduta em que dois projetos ambientais seriam iniciados depois do aporte de recursos provenientes do referido grupo, além da regularização de aspectos ambientais de frigorífico e curtume.
Segundo os Promotores de Justiça Luiz Gustavo Terçariol e Alexandre Lima Raslan, “a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta atinge vários objetivos, com destaque para a realização de diagnóstico da situação ambiental de extensas áreas e sua respectiva reparação, sem prejuízo da educação ambiental que envolverá todos os envolvidos e a comunidade local”.
Um dos projetos é o “Projeto Rio Amambai”, que tem como objetivo diagnosticar as propriedades existentes nas margens do rio Amambaí com relação à reserva legal, área de preservação permanente e conservação do solo. O Ministério Público Estadual realizará licitação para a escolha do responsável pela execução dos trabalhos, a exemplo do que está sendo feito de modo pioneiro no rio Miranda e que já se encontra em fase de conclusão.
O segundo é o se encontra em fase de conclusio Miranda que já tendendo aos princrsos provenientes da o Grupo Bertin um tac“Projeto Touro-Tarumã: Avaliação, Recuperação e Uso Público” que será executado conforme projeto de autoria da organização não-governamental GEBIO, sediada e atuante em Naviraí, tendo sido firmado convênio envolvendo também a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, as Faculdades Integradas de Naviraí – Finav e o Município de Naviraí, para a execução dos trabalhos, que se iniciaram no dia 25 de abril de 2007, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Naviraí.
A 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí já firmou Termos de Adesão e Compromisso com 28 proprietários de imóveis rurais que margeiam os córregos Touro-Tarumã, visando à recuperação das áreas degradadas, sendo que nos próximos dias serão assinados os Termos de Ajustamento de Conduta com os ruralistas.
Segundo os Promotores de Justiça Luiz Gustavo Terçariol e Alexandre Lima Raslan, “a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nesses moldes atinge simultaneamente vários objetivos, desde o diagnóstico da situação ambientais de extensas áreas e sua respectiva reparação, sem prejuízo da educação ambiental que envolverá todos os envolvidos e a comunidade local”.
Luiz Gustavo e Alexandre Raslan ainda destacam a iniciativa do Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, atualmente em Dourados, “que deu início à investigação em conjunto com o Núcleo das Promotorias de Justiça, contribuindo de forma primordial para se alcançar o resultado contido no Termo de Ajustamento de Conduta”.
