2007-05-14 02:27:00
Um integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi preso em flagrante nesse sábado (12) sob a acusação de crime de extorsão. O promotor de Justiça Pedro Xavier Coelho Sobrinho, que atua no Tribunal do Júri do Paranoá, foi detido em Boa Vista (RR) numa operação da Polícia Federal, enquanto exercia ilegalmente a advocacia, atividade proibida pela Constituição Federal para quem pertence à carreira do Ministério Público. Ele vinha sendo investigado há meses.
A duplicidade de atribuições do promotor vinha incomodando a cúpula do MPDFT. No ano passado, o Conselho Superior do Ministério Público, órgão máximo interno de deliberações, proibiu Coelho Sobrinho de advogar, sob o entendimento de que a atividade é vedada a promotores de Justiça, mesmo nos casos de ingresso na classe antes da Constituição de 1988, como ocorre com procuradores da República. Ele entrou, então, com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Mas os desembargadores mantiveram a decisão interna do Ministério Público.
Há indícios, no entanto, de que ele continuou acumulando as duas funções, inclusive, atuando em processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o corregedor do Ministério Público do DF, Vítor Fernandes Gonçalves, abriu um procedimento administrativo para apurar o caso e definir uma possível punição por ter advogado ilegalmente.
Coelho Sobrinho é um dos mais antigos integrantes do MPDFT. Até a Constituição, ele morava em Roraima, e atuava como promotor. Com a extinção do território, ele passou anos em disponibilidade, até que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que ele deveria ser transferido para Brasília.
Providências- A prisão de Coelho Sobrinho foi comunicada na tarde de ontem ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra. “Ele não foi preso no exercício do cargo de promotor e sim no exercício da advocacia, em descumprimento ao Conselho Superior do MPDFT”, disse Bandarra, ao explicar que o MP não tomará nenhuma medida para defender Coelho Sobrinho. “Só podemos exigir o rigoroso cumprimento da lei”, afirma o procurador-geral.
Como o promotor de Justiça tem foro especial, o caso será remetido à Procuradoria Regional da República em Brasília, para que o Ministério Público Federal decida quais providências tomar. Coelho Sobrinho poderá responder a ação criminal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, se ficar comprovado que ele se envolveu em crime de extorsão durante a atuação como advogado.
