2007-05-08 20:33:00
O presidente da Abdconst (Academia Brasileira de Direito Constitucional), Flávio Pansieri, se manifestou favorável ao corte de salários de juízes que comprovadamente cometerem atos de corrupção. No mês passado, magistrados foram presos pela Polícia Federal acusados de ligação com a suposta quadrilha que comprava sentenças judiciais para beneficiar a máfia do jogo. O ministro Paulo Medina se afastou do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas continua recebendo seu salário mensal de R$ 23,2 mil. Ele é acusado de vender liminar que teria liberado 900 máquinas caça-níqueis apreendidas em Niterói (RJ).
"É hora de ‘republicanizar’ o Brasil acabando com garantias como esta e ainda com a possibilidade de renúncia de mandato de parlamentar acusado da pratica de atos que poderiam levar a sua cassação", disse Pansieri. Ele comentou a proposta feita pelo ministro Vantuil Abdala, do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de acabar com o direito dos juízes que cometem irregularidades graves de continuar a receber salário pago pelos cofres públicos.
Pansieri lembrou, no entanto, que o impedimento de exoneração de juizes sem sentença judicial é garantia constitucional. Essa garantia, disse, pode ser suprimida por emenda à Constituição. Ele lembra, entretanto, que isso só terá aplicabilidade para os juizes para atos praticados a partir da emenda. "A partir da emenda todos os juizes estarão sujeitos a esta regra, impossibilitando o argumento de que esta garantia seria um direito adquirido pelos juizes, e, portanto, insuscetível de reforma".
