2007-05-08 10:05:00
Assim como acontece para passar no vestibular das universidades mais concorridas, garantir a carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que permite o exercício do Direito, exige investimento em cursinhos preparatórios. Essa é a conclusão de estudantes ao comentar o resultado negativo dos bacharéis do Estado, que teve o 3º índice de aprovação entre as OABs estaduais na primeira fase do exame, unificado com mais 18 estados em 2006.
Na prática é possível afirmar que é dos cursinhos a responsabilidade pela aprovação dos bacharéis. “Quem não faz cursinho não passa”, resume o advogado Domingos Franzin Júnior, 43 anos. Ele fez duas vezes a prova em 2006, mas só passou na segunda após investir R$ 760 em um curso preparatório de 90 dias. A advogada Cláudia Cazeta Jerônimo, 28 anos, também fez um cursinho e pagou R$ 720 para obter a carteira da Ordem porque considerou o conteúdo aplicado na faculdade insuficiente para obter um bom desempenho. “O curso é mais específico, com questões atuais. Mas também só o curso não faz milagre. É preciso estudar”, ressalta.
Diferente do que ocorreu com as universidades, o desempenho dos bacharéis que ficaram cursos direcionados ao exame é satisfatório, chegando a 100% em alguns casos. Conforme o coordenador do Curso do Professor Damásio, Reinaldo Carnaúba Guimarães, o total de 27 estudantes inscritos no exame aplicado no terceiro semestre de 2006 foram aprovados. Na primeira fase do exame 2007 foram aprovados 20 e outros cinco esperam a reavaliação das provas.
No Esud (Escola Superior de Direito do Mato Grosso), cerca de 60% dos estudantes matriculados em Campo Grande passaram na prova, conforme o diretor-presidente José Carlos de Oliveira Robaldo. O diretor explicou que no exame anterior, efetuado em 2006, quase 100% tiveram resultado positivo na segunda fase e aproximadamente 85% na segunda.
Prova questionável – Os resultados, porém, podem sofrer mudanças se a OAB aceitar os recursos contra a avaliação, elaborada pela Cespe/UNB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília). A prova é considerada confusa, dúbia e com enunciado pouco esclarecedor, o que aumenta as chances de revisão dos resultados. A coordenadora do curso de Direito da Unaes, Natália Padial, afirma que das 100 perguntas, 20 foram objeto de recurso na última edição. Frazin Júnior explica que a prova é recheada de pegadinhas, o que a torna mais exigente que um concurso para ingresso na carreira de magistrado. No terceiro exame de 2006 a anulação de oito questões fez com que Mato Grosso do Sul subisse de 14% para 35% o volume de aprovados. Em 2007, caso uma única questão seja anulada, o índice sobe de 12,68% para 20%.
O diretor do Esud explica que a prova é bem elaborada, mas apresenta problemas, e o Cespe/UNB precisa rever a elaboração da avaliação. Robaldo, que é professor de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), cita questões como o controle externo do Ministério Público, uma surpresa. Para o diretor ainda é preciso avaliar a dinâmica do Direito, fator que a maioria das universidades não consegue acompanhar. “Os livros ficam atualizados com muita rapidez”.
O professor defende, ainda, revisão do conteúdo programático por parte das universidades e maior dedicação dos estudantes. Já o coordenador do curso de Direito da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), Maucir Paulete, aponta que os dados denunciam um problema de ensino-aprendizagem que começa no Ensino Fundamental, mas não é possível ignorar o resultado. “O índice nos assustou. Causa estranheza que o exame se torne cada vez mais classificatório e não de verificação se o bacharel está apto a exercer a profissão ou não”.
Paulette resume o debate apontando que a OAB caminha para um lado enquanto o MEC (Ministério da Educação) para outro. Enquanto o MEC determina que cada curso proporcione ao acadêmico uma vocação clara, a OAB promove a unificação nacional e classifica os melhores. “Quanto mais ela classifica, mas joga na clandestinidade um monte de gente”. O coordenador defende uma residência, semelhante à Medicina, para preparar melhor os futuros advogados. Ele explicou que a coordenação vai avaliar os resultados em reunião nesta terça-feira, dia 8.
A coordenadora do curso de Direito da Unaes, Natália Padial, afirma que, mesmo com o resultado do Estado, a instituição considera satisfatório o resultado. Ela explica que o projeto pedagógico está em constante atuação com as demandas e há trabalho para elevar o nível de preparação dos estudantes. Na avaliação da professora, o resultado demonstra, ainda, o esforço dos bacharéis. “Hoje os alunos estão mais cientes da importância do exame”.
Entre os exemplos da preocupação com o exame por parte dos estudantes está a realização da prova antes da conclusão da graduação, como ocorreu com a maioria dos 27 acadêmicos do curso de Direito da Estácio de Sá. Segundo o professor da instituição, Marco Aurélio Nascimento, a maioria ainda está no 9º semestre, fato que justifica o desempenho ruim porque estão ainda na elaboração da monografia para conclusão. Nas provas anteriores, conforme o professor, a aprovação varia entre 38% e 48% dos inscritos.
A assessoria de imprensa da Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal) emitiu nota informando que o preparo dos estudantes de Direito é reforçado com professores qualificados e estágios com instituições públicas, como o Poder Judiciário, defensorias, o MPE (Ministério Público Federal), entre outras. A instituição tem, ainda, um núcleo de práticas jurídicas, informou a assessoria. A UFMS foi procurada pela reportagem, mas não teve retorno.
OAB/MS – Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, classificou como catastrófico o resultado. Trad considera o excesso de oferta de cursos um fator de prejuízo ao ensino jurídico. Ele afirmou que a OAB federal conseguiu negociar com o Ministério da Educação a participação nas discussões em torno da instalação de novos cursos. (Colaborou Marina Miranda)