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domingo, 29 de junho de 2025

Amambai:Empresário condenado por vender bebida a menor

2007-05-03 05:39:00

Um empresário do comércio de Amambai foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a pagar dez salários mínimos (R$ 3,8 mil) porque um adolescente foi flagrado tomando bebida alcoólica no estabelecimento dele. O dinheiro será revertido para o Conselho da Comunidade de Amambai.

A defesa do comerciante entrou com recurso alegando a impossibilidade de provar se o adolescente era, ou não, menor de 18 anos. O argumento não foi aceito pelo TJ considerando que o comerciante não exigia a identificação da clientela para a venda de bebidas alcoólicas. O tribunal não divulgou o nome do empresário, apenas as iniciais

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