2007-05-03 08:35:00
Por falta de quórum, a Câmara adiou, nesta quarta-feira, a votação do aumento do FPM (Fundo de Participação de Municípios). O líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE), apresentou requerimento para a retirada de pauta do PEC (Projeto de Emenda à Constituição), que determina o aumento de repasses às prefeituras dos atuais 22,5% para 23,5%.
De acordo com a Agência da Câmara, o aumento do FPM foi prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a durante 10ª Marcha em Defesa dos Municípios. Líderes da base aliada vão amanhã ao Ministério da Fazenda negociar recursos para garantir o aumento no repasse do FPM.
O deputado José Múcio (PTB-CE) afirmou que assim que os ajustes no projeto forem concluídos, a matéria terá prioridade para votação na Casa. "Vamos apresentar requerimento de urgência para que ela seja apresentada logo após esses ajustes", afirmou o parlamentar.
Os parlamentares estão preocupados em relação ao mês em que o reajuste começa a valer. Se tivesse sido aprovado hoje, o reajuste passaria a ser aplicado em maio, o que, segundo o governo, seria inviável aos cofres públicos. Com o aumento de 1% do FPM a despesa extra seria de R$ 150 milhões por mês.
