2007-05-02 21:38:00
"A partir de hoje, estados e municípios devem encaminhar ao Ministério das Cidades cartas-consulta e formulários devidamente preenchidos para que possam receber recursos destinados à produção ou mellhoria de habitações e à urbanização de assentamentos precários". O alerta foi feito deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS) na manhã desta quarta-feira, informando ainda que o prazo para recebimento de projetos vai até o dia 04 de junhodeste ano.
Biffi explicou que o órgão federal inicia hoje seleção pública de projetos para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e que a Instrução Normativa nº 14, que estabelece as condições de participação no FNHIS, assinada pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, foi publicada na última sexta-feira (27/04).
O parlamentar comentou que esse ano o Ministério da Cidades contará com um orçamento de R$ 1 bilhão, reflexo direto do através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para investir na melhoria das condições de habitação de famílias de baixa renda, pois aproximadamente 90% do déficit habitacional é registrado entre famílias que ganham até três salários mínimos.
"O Governo Lula, através dos recursos do PAC, tem como prioridade o atendimento aos moradores de áreas alagadas ou de mananciais, de palafitas e lixões, além das cidades com expressivo déficit habitacional", salientou Biffi.
Em relação ao recurso (contrapartida), em que estados e municípios devem destinar à concretização da ação, Biffi explicou que a partir deste ano, será reduzido. Ele lembrou que a boa notícia foi anunciada pelo presidente Lula, no início do mês de abril, durante a 10º Marcha dos Prefeitos, e se dará por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramita no Congresso.
O que é o FNHIS ?
O FNHIS foi instituído após 13 anos de discussões no Congresso Nacional, foi a primeira lei de iniciativa popular aprovada desde a Constituição de 1988. Sancionada em junho do ano passado, a lei significou avanço institucional histórico ao fortalecer parcerias entre os governos federal, estadual e municipal em ações que melhoram as condições de vida da população de baixa renda das grandes metrópoles.
O programa se divide da seguinte forma:Habitação de Interesse Social, que visa o apoio à Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda; Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, que visa melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e Habitação de Interesse Social, que visa à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social
Mais detalhes sobre a açãopode ser encontrada no site do Ministério das Cidades, através da página eletrônica: www.cidades.gov.br
