2007-05-02 23:30:00
Membro titular da CEC (Comissão de Educação e Cultura ) da Câmara Federal, o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) participa da votação do Projeto de Lei 7420/06, que estabelece jornada de sete horas diárias para o ensino fundamental e de cinco horas para o ensino médio.
De autorida da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), também estabelece normas para assegurar a qualidade do ensino, como plano de carreira para o magistério público; qualificação de professores e servidores técnico-administrativos e instituição de carga horária para atividades de planejamento e estudo coletivo.
Outro projeto que pode ser votado pela CEC é o 4285/04, que destina a universidades todos os recursos financeiros de fonte estrangeira que entrarem no Brasil para financiar a preservação da biodiversidade. A proposta ainda estabelece que a propriedade intelectual dos resultados das pesquisas feitas com esses recursos será, obrigatoriamente, brasileira.
