2007-04-30 22:48:00
O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou nesta segunda-feira ofício à Polícia Federal pedindo a abertura de inquérito contra 27 donos de ranchos construídos à beira do Rio Paraná, na região conhecida como Porto Caiuá, em Naviraí. Eles estão sendo processados porque construíram edificações em área proibida, por se tornar zona de preservação permanente, a APA (Área Ambiental de Proteção das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná).
A investigação começou em 2005, por parte do MPE (Ministério Público Estadual) que encaminhou ofício solicitando providências do MPF, por se tratar de área federal. Os inquéritos serão a base para os processos na área criminal, mas haverá também processo na área civil, que depende de relatório de vistoria no local que o Ibama fez no fim de março.
Entre os donos de ranchos alvos dos processos está o presidente da Câmara de Vereadores de Naviraí, Laurentino Pavão de Arruda (PTB) e até um Clube de Caça e Pesca do interior de São Paulo.
Demolição- Os donos das edificações haviam sido notificados a demolir os ranchos, em agosto do ano passado. Na época, ficou definido que os moradores ribeirinhos poderiam permanecer, mas os rancheiros não. Eram 28 imóveis e apenas um proprietário assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e demoliu a casa.
Em 2005, os proprietários dos ranchos haviam sido recebido multa de R$ 15 mil cada um devido à instalação das casas. As construções chegaram a ser embargadas pelo Ibama, por decisão da Justiça Federal, que os donos tentaram sem sucesso reverter. O inquérito da PF vai apurar o rompimento dos lacres de embargo.
Apesar da notificação, nenhum dos proprietários pagou a multa. A retirada das residências somente é para os donos dos ranchos. Os ribeirinhos poderão permanecer morando no local. No caso do Rio Paraná, a lei ambiental não permite a instalação de residências a uma distância de 500 metros das águas.
