2007-04-28 18:23:00
Não há uma posição consensual sobre a redução da maioridade penal entre os três senadores de Mato Grosso do Sul.
Curiosamente, os dois senadores de partidos governistas – Delcídio Amaral (PT) e Valter Pereira (PMDB) – declararam voto a favor da redução, contrariando a posição defendida pelo governo Lula que é a favor da manutenção da maioridade penal em 18 anos. A tucana Marisa Serrano, que faz oposição ao Planalto, é a única contra a mudança para 16 anos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 20/99 que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será encaminhada nos próximos dias para discussão e votação, em dois turnos, no plenário do Senado.
Para ser aprovada ela precisa de 49 votos dos 81 senadores nas duas votações. Na quinta-feira a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por um placar apertado: 12 votos a 10.
"Um indivíduo de 16 anos hoje pode ser considerado uma criança ingênua abandonada?", diz Valter Pereira, que integra a CCJ e votou a favor da PEC na quinta. Ele nega que a redução da maioridade penal esteja sendo discutida no Congresso devido à comoção causada pelo assassinato do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos.
Marisa Serrano reconhece que há uma tendência claramente favorável à redução da maioridade. “As pessoas querem fazer alguma coisa para conter a violência, mas só essa redução não vai resolver o problema porque a impunidade continua”, diz a senadora.
Segundo ela, a violência tem mais relação com a impunidade de criminosos adultos do que com os adolescentes com idades entre 16 e 18 anos que cometem delitos.
