2007-04-16 08:04:00
Prefeitos de cerca de 20 cidades de Mato Grosso do Sul e do Paraná, lideranças de Entidades de Pescadores, Representantes de Sindicatos Rurais e de Ongs ambientais, são esperados para uma reunião no município de Naviraí, na próxima quarta-feira (18), para discutirem a formação de um Conselho Deliberativo da APA (Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná). A proposta dos 14 municípios do lado paranaense é de formação de um Conselho único, para os dois lados do rio e que o mesmo deixe de ser consultivo tornando se deliberativo.
Do lado de Mato Grosso do Sul são 10 municípios na área de proteção, sendo a mesma uma unidade cuja função principal é o amparo dos sistemas de várzea, do rio, suas ilhas e afluentes, além de terras lenheiras ao chamado Paranazão.
A Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, possui uma área de 1.003.059 hectares e se estende por 10 municípios no Mato Grosso do Sul, sendo Batayporã, Nova Andradina, Taquarussu, Ivinhema, Novo Horizonte do Sul, Jateí, Naviraí, Itaquiraí, Eldorado e Mundo Novo, 14 municípios no Paraná e 01 no Estado de São Paulo. Outro objetivo da APA, também é a proteção das zonas de amortecimento do Parque Nacional de Ilha Grande e do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema. A APA faz parte do grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Lei 9.985/00 – SNUC), isto é, a mesma pode ser criada sobre áreas onde existam propriedades privadas (sítios, assentamentos, fazendas, etc).
De acordo com o Gerente de meio Ambiente da Prefeitura de Naviraí, João do Carmo Neves, a maior polêmica está na proposta do Paraná de criação do conselho deliberativo, deixando de ser consultivo. “Eles são maioria, são 14 municípios contra 10 e não podemos concordar simplesmente com a mudança, sem que estejamos respaldados para evitar prejuízos no futuro”, antecipa, ao exemplificar que os paranaenses passariam a ter maioria de votos no Conselho. O representante do Município defende a união para fortalecimento das lutas, mas se existir qualquer impasse, mantém se a proposta do Ibama de existência de Conselhos distintos nos dois lados do Rio.
O Prefeito Zelmo de Brida (PR), fará a recepção dos colegas Prefeitos que participarão do encontro ao lado do Presidente da Asomassul Eraldo Jorge Leite (PSDB). O Superintendente Estadual do Ibama, Nereu Fontes, foi convidado pessoalmente pelo Prefeito de Naviraí e fará a abertura da reunião programada para acontecer no auditório Abelardo Xavier de Macedo na Câmara Municipal.
