2007-04-14 06:53:00
O deputado Dagoberto (PDT/MS) vai atuar na Câmara do Deputados pela aprovação do aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de 22,5% para 23,5%, e defenderá as reivindicações dos prefeitos de Mato Grosso do Sul que estão em Brasília participando da Marcha dos Prefeitos. A afirmação foi feita na noite de de quinta-feira, em debate da bancada sul-mato-grossense com os administradores municipais realizado na Câmara dos Deputados.
No encontro com a bancada, a Assomasul apresentou também como reivindicação a definição de limites para os precatórios, o recebimento de mais recursos do Fundeb (Funda da Educação Básica), a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da saúde, e a conclusão da reforma tributária.
O presidente da Assomasul Eraldo Jorge Leite afirmou que os prefeitos pedem também fatia maior do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ), o item principal da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara. Atualmente, 75% do índice são repartidos entre os municípios de acordo com o valor adicionado fiscal, o que, segundo o presidente da Assomasul, acaba provocando a concentração do tributo em algumas prefeituras de Mato Grosso do Sul.
A mobilização do deputado Dagoberto é importante porque no encontro com os prefeitos na manhã de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que concederá o incremento de 1% desde que o texto neste sentido seja aprovado pelo Congresso Nacional. Mas para isso ocorrer é necessário a pauta da Câmara ser destrancada. "Vamos atuar com afinco para conseguir liberar a pauta e discutirmos o aumento do FPM rapidamente", enfatizou Dagoberto.
