2007-04-11 12:01:00
O Congresso Nacional recebeu, nessa terça-feira, prefeitos de todo o Brasil que realizaram a 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Promovendo a Reforma Federativa.
Na solenidade abertura, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva autorizou providências para aumentar de 22,5% para 23,5% o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais reivindicações dos prefeitos reunidos em Brasília.
Esse um ponto percentual, representa R$ 1,3 bilhão dos repasses de receitas federais para as prefeituras, foi incluído no bojo da reforma tributária, aprovada pelo Senado, mas aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.
Ao final do dia, a bancada federal de Mato Grosso do Sul reuniu-se com os prefeitos, na Câmara dos Deputados, e assinou conjuntamente um termo de compromisso, no sentido de se empenharem para atender aos pleitos do Estado.
Os prefeitos solicitam a votação do aumento de 1% do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – PEC nº285/04. Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), o Senado já analisou o projeto e, agora, resta aguardar a votação na Câmara dos Deputados.
Quanto à questão da regulamentação do pagamento dos precatórios – PEC nº12/06, outra reivindicação dos prefeitos, Delcídio esclareceu que o Senado também está analisando o assunto, cujo relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a bancada se comprometeu a se empenhar na aprovação da emenda nº187, da MP 339/05, que trata do transporte escolar gratuito; e das emendas 53 e 55, da MP 339/05, que define os pesos das etapas da educação básica em lei.
A medida provisória que regulamenta o Fundeb foi aprovada, na noite de ontem, em votação na Câmara Federal. O projeto prevê piso nacional de R$ 850 para os professores da educação básica, com carga horária semanal de 40 horas. O novo fundo de financiamento da educação do País, quando implementado por completo, em 2010, disponibilizará cerca de R$ 55,8 bilhões para a educação de 48,1 milhões de estudantes, da pré-escola ao Ensino Médio.
A distribuição dos recursos terá como base o número de alunos do Ensino Básico. Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb serão usados para garantir a remuneração do magistério. O restante pode ser aplicado na manutenção e ampliação das dependências escolares.
Para a saúde, os prefeitos querem a regulamentação da emenda constitucional nº29/2000, que trata do financiamento da saúde, previsto do Projeto de lei complementar nº1/2003.
Ao assinarem o Termo de Adesão e de Compromisso, elaborado pelos prefeitos, os deputados e senadores da bancada federal de MS estabeleceram uma parceria oficial com as questões municipalistas.
Sobre os pleitos relacionados à Saúde e ao Fundeb, Delcídio informou que as matérias estão tramitando na Câmara mas que, de qualquer maneira, “a bancada federal de Mato Grosso do Sul está atenta e vai se empenhar pelos municípios, que são a essência de qualquer Estado democrático”, concluiu.
Nesta quarta-feira, a bancada federal de Mato Grosso do Sul se reúne com o governador, André Puccinelli, às 18h30, na Câmara dos Deputados.
