2007-04-09 22:23:00
O líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), apresentou projeto propondo uma alternativa para punir os parlamentares que mudarem de legenda. O objetivo é evitar que a Justiça siga definição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares e decrete a perda dos mandatos dos que mudaram de legenda desde as eleições do ano passado.
A proposta de Castro prevê que os deputados só podem mudar de legenda depois de quatro anos de filiação num partido, caso contrário se tornam inelegíveis.
O PR pode ser o principal prejudicado caso a Justiça adote a interpretação do TSE sobre os mandatos. A bancada do partido passou de 23 para 42 deputados nos últimos meses. Legendas como PPS, DEM e PSDB, que perderam deputados para o PR, prometem recorrer à Justiça para reaver os mandatos.
Na justificativa do projeto, Castro anota que "o mais coerente é prever a sanção de inelegibilidade ao candidato que não observar o tempo mínimo de filiação ao partido". Segundo o deputado, não há "que se falar em sanção de perda de mandato" para quem trocar de partido "até porque a prerrogativa para isso é da Carta Magna".
