2007-03-23 15:31:00
A Câmara Municipal de Amambaí realizou na segunda feira, dia 19 de março, mais uma sessão ordinária no seu Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo a frente dos trabalhos os vereadores Coconho (PRONA), Presidente da Mesa Diretora da Casa, Anderson Mansano (PR), Vice Presidente e Gilmar Vicentin (PDT), Primeiro Secretário.
O vereador Josmair Cardoso (PR) apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº.06/2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal dar denominação as salas de aulas das escolas da rede pública municipal.
O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões.
Josmair Cardoso também apresentou indicação ao Deputado Estadual Londres Machado solicitando que sejam viabilizados recursos para a aquisição de equipamentos para exames de endoscopia digestiva alta e aparelho para exames de ressonância magnética para o município de Amambaí e a instalação do Instituto Médico Legal (IML) e ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que sejam liberados 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) oriundos dos recursos de sua autonomia, para a Capela São José,
do Sertãozinho para serem utilizados na construção de banheiros e para concertos no prédio e 1.000,00 (mil reais) para a Associação de Moradores da Vila Jardim Panorama para o término da construção do barracão da Associação.
O vereador do PR, Anderson Mansano, Vice Presidente da Mesa Diretora da Casa, apresentou Requerimento à Presidência solicitando que fosse enviada Moção de Pesar ao Sr. Flamarion Parada de Carvalho e familiares, pelo falecimento da Sra. Rita de Oliveira Carvalho.
Anderson Mansano também apresentou indicação ao Deputado Estadual, Zé Teixeira, solicitando que o mesmo interceda junto ao Governo Estadual e Agepan, para que seja revisto o benefício de 50! de desconto nas passagens para professores e alunos e ao Prefeito Sergio Barbosa, solicitando que, em conjunto com o moto clube de Amambaí, seja realizada uma etapa do campeonato estadual de motocross ou speed way, na cidade de Amambaí. Estas matérias foram subscritas pelos vereadores Coconho, Gilmar Vicentin, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo.
A vereadora Jaqueline Raymundo (PSDB) apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que se faça uma análise e posterior adaptação na Lei Municipal nº.1.545/99 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente no município de Amambaí e ao Deputado Estadual Reinaldo Azambuja, solicitando que junto a Seprotur viabilize uma melhor identificação do Estado de Mato Grosso do Sul na ponte de Guairá, com placas indicativas oficiais do Estado, onde mostre para os visitantes que estão chegando ao estado que possui o Pantanal e outras cidades, inclusive Amambaí. Esta indicação foi subscrita por todos os demais vereadores.
Carlinhos Nascimento, vereador do PPS, apresentou indicação ao Secretário Municipal de Saúde, João Ramão, solicitando que seja colocado um mural em frente aos postos de saúde em local que fique protegido e visível, informando quais os atendimentos disponíveis do dia e quantas fichas de atendimento serão distribuídas para evitar transtornos aos usuários e ao Sr. Francisco de Assis, secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando que se faça a troca das eternites transparentes que fazem a cobertura do corredor do Posto de Saúde da Vila Doriane. Os vereadores Daniel Riquelme e Roberto Protético, subscreveram estas matérias.
O Presidente da Câmara, vereador Coconho (PRONA) apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que seja estudada a possibilidade de se implantar melhorias ma Vila Nossa Senhora Aparecida, tais como: substituição da rede de água potável, mangueiras por canos, em todas as ruas da vila e instalação de uma caixa de água na Escola Municipal João Rodrigues e para que se estude a possibilidade de implantar rede de esgoto de aproximadamente 10 tubos de 100mm na Rua Cassiano Marcelo, entre as Ruas Sete de Setembro e José Bonifácio. Estas matérias foram subscritas pelos vereadores Gilmar Vicentin, Anderson Mansano, Josué de Barros e pela vereadora Jaqueline Raymundo.
O vereador do PTB, Daniel Riquelme apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que seja construído um calçadão para caminhadas na Praça João Inácio dos Santos, na Vila Doriane e ao Deputado Estadual Paulo Corrêa, solicitando que sejam viabilizados recursos para que o Clube da Terceira Idade Anos Dourados adquira equipamentos musicais, tais como, microfones, caixas acústicas e mesa de som. Os vereadores Carlinhos e Roberto Protético subscreveram estas indicações.
O vereador do PDT, Roberto Protético, apresentou indicação ao Diretor da Brasil Telecom – MS – Sr. Omar Pedro de Andrade Aukar, solicitando a instalação de um telefone público (orelhão) na Rua Benigno Vasconcelos em frente ao Centro de Educação Infantil Ciranda do Amor e ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados recursos para a construção de um coreto na Praça Coronel Valêncio de Brum. Os vereadores Daniel e Carlinhos subscreveram estas matérias.
Josué de Barros, vereador do PMDB, apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados recursos para a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Serejo Neto, ligando as Escolas Vespasiano Martins e Maria Bataglin Machado e recursos para a instalação de rede de esgoto sanitário no Conjunto Habitacional Guaicurus e região. Os vereadores Anderson Mansano, Coconho, Gilmar Vicentin e a vereadora Jaqueline Raymundo subscreveram estas matérias.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em plenário, onde também foi aprovado em regime de urgência especial, após intervalo na sessão para que as Comissões Permanentes da Casa exarassem seus pareceres, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº.06/2007 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a campanha incentivadora e publicitária para arrecadação do tributo municipal IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – consistente na aquisição e doação de prêmios e anúncios publicitários em geral, e dá outras providências.
Também foram aprovados pareceres das Comissões Permanentes da Casa referentes aos Projetos:
Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº.04/2007 que estabelece normas sobre o controle e a prevenção da febre amarela e da dengue no âmbito do município de Amambaí e Projeto de Lei da Câmara Municipal nº.02/2007 que declara de utilidade pública a entidade que especifica – Associação dos Agricultores Tradicionais na Agricultura Familiar – e dá outras providências. Após a aprovação dos pareceres, os referidos projetos foram aprovados em plenário em primeira e única discussão e votação.
A Câmara Municipal de Amambaí volta agora a se reunir ordinariamente na próxima segunda feira, dia 26 de março.
