2007-03-20 11:15:00
O Presidente da Câmara de Amambai, Vereador Osvaldo Machado Franco, o Coconho, está empenhado em regularizar a situação de várias famílias que moram em determinadas vilas da cidade e que não possuem a escritura dos seus imóveis. É o caso da Vila Cristina e da Vila Guape, que já estão em fase adiantada de serem regularizados.
Segundo o Vereador, na Vila Cristina são 80 lotes que foram doados pela prefeitura de Amambai, no ano de 1999, conforme Lei Municipal, mas não deu a garantia de escritura do imóvel, e mesmo sendo impedidos de venderem, muita gente desfez dos seus imóveis, passando-os a outras pessoas. “É preciso regularizar essa situação, dando os imóveis àquelas pessoas que estão morando nos respectivos imóveis”, avalia o Vereador.
Segundo Coconho, uma proposta foi encaminhada ao Prefeito Sérgio Barbosa para que aquela lei de 1999 seja revogada e uma nova lei seja promulgada para que a situação seja regularizada na Vila Cristina. “Será preciso fazer um novo levantamento topográfico e mapeamento da área, mas isso já está acertado com o prefeito”, comentou.
Já na Vila Guape, segundo Coconho, que também é morador da vila, 62 famílias estão com seus imóveis em situação de irregularidade, necessitando da escritura. Só que nesse caso, os imóveis pertenciam a particulares e essas famílias têm em seu poder os chamados “contratos de gavetas”, e por isso não conseguem transferir e nem escriturarem os imóveis. Num trabalho de muito empenho junto aos moradores, onde várias reuniões foram realizadas, o Vereador tirou uma cópia dos documentos com comprovantes de residências de cada morador, e encaminhou ao Fórum de Amambai para que o Juiz Dr. Thiago Nagasawa Tanaka dê um parecer sobre a situação. “É possível, no caso da vila Guape, fazer valer a lei do usocapião (que é o tempo que a família mora no imóvel), e isso está nas mãos do Poder Judiciário”, comentou o Vereador, que está empenhado nessa questão.
