2007-03-19 12:52:00
A Comissão de Trabalho, de Administração, e Serviço Público discutirá as alterações propostas à Medida Provisória 349/07, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovias, portos, ferrovias e saneamento.
A MP é uma ação prevista no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Segundo o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), as centrais sindicais querem que, além dos 10% previstos na MP para investimento do trabalhador no fundo de infra-estrutura, outros 5% sejam liberados para investimento direto do trabalhador, de seu FGTS, na bolsa de valores. “O governo acenou com simpatia para essa idéia, mas explicou que a legislação impede que seja dada uma garantia de retorno para os fundos de investimentos”, disse.
Por isso, o deputado quer reunir representantes das centrais sindicais e do Ministério do Trabalho, para que entrem em acordo sobre as alterações necessárias, e para que seja iniciada uma articulação junto ao Congresso Nacional para a aprovação.
Participantes
Deverão ser convidados para a audiência os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos; e o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. A data do evento ainda não foi marcada.
