2007-03-08 06:59:00
Membro titular da CEC (Comissão de Educação e Cultura) o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT-MS) debateu essa semana na Câmara Federal, o parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) a MP 339/06 que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O presidente da comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), informou que o objetivo do debate é evitar que a proposta seja votada em Plenário sem um ampla discussão. O que será discutido, segundo ele, é o financiamento da educaçãobrasileira para os próximos dez anos.
Pelo Regimento do Congresso, as medidas provisórias deveriam ser analisadas por uma comissão mista. Na prática, no entanto, elas são encaminhadas para a Câmara e para o Senado e analisadas por um relator em cada Casa, indo direto ao Plenário, sem passar por comissão técnica. A MP 339/06 passa a trancar a pauta do Plenário a partir do dia 19.
