2007-02-09 06:43:00
Ao contrário do que acontecia até o ano passado, a primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Ponta Porã, realizada no último dia 8, não foi transmitida por nenhuma emissora de rádio da fronteira.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Marcelino Nunes de Oliveira (PT), isso ocorreu porque o contrato para divulgação do trabalho dos vereadores depende da abertura de cartas convites, licitação que é feita pelo Legislativo para obtenção do melhor preço.
“Já havíamos tornado público que na nossa gestão tudo na Câmara será dentro da lei, de acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal e conforme orienta o Ministério Público”, assegurou o parlamentar.
As cartas-consultas já foram distribuídas e serão abertas no dia 22 de fevereiro, às 16h, na sala da Assessoria Jurídica da Câmara. As empresas de radiodifusão têm até às 13h daquela data para entregarem suas propostas.