2007-02-09 19:49:00
Em reunião na manhã de ontem, a bancada do PT na Assembléia Legislativa apresentou ao presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), um documento pedindo à Mesa Diretora a elaboração de um projeto de resolução para acabar com o voto secreto, usado na análise de algumas matérias como a autorização para instauração de processo contra governador e secretários de estado, eleição da mesa diretora e das comissões permanentes, e nas propostas de concessão de títulos honoríficos, por exemplos. Kemp adiantou que a presidência da casa pretende unificar as diversas propostas que surgirão sobre o tema. Além do PT, o PMDB também já demonstrou interesse em apresentar projeto sobre o fim do voto secreto. "A mesa diretora vai olhar a nossa sugestão e as demais transformando em um único projeto", explicou o deputado.
"O fim do voto secreto é uma luta antiga do Partido dos Trabalhadores", lembra o deputado estadual Pedro Teruel. "Queremos cada vez mais que o Poder Legislativo esteja mais próximo da população e, para isso, é necessário saber a opinião de cada deputado para cada Projeto de Lei ou qualquer votação. Isso permite mais transparência à Assembléia Legislativa", diz Teruel.
O presidente da Assembléia acatou o Requerimento da bancada e explicou que um Projeto de Resolução, em nome de todos os deputados da Casa, será elaborado para tramitar na Assembléia Legislativa. Um pré-projeto já foi entregue pela bancada do PT, alterando 12 artigos do Regimento Interno. As alterações revogam incisos ou dão nova redação aos artigos.
Um dos principais motivos para elaboração do projeto foi a votação secreta para a projeto que concedia pensão vitalícia aos ex-governadores. No início do mês, a Assembléia utilizou o voto secreto para eleger a Mesa Diretora. "Nas duas oportunidades eu mostrei meu voto para os deputados e o público, porém fui ameaçado informalmente de processo por quebra de decoro parlamentar. Um absurdo, pois as decisões dos deputados não podem ser às escondidas", afirma Teruel.
Conforme Kemp, a presidência da Assembléia Legislativa, vê com otimismo a proposta, já que a idéia não vem sofrendo resistência por parte dos parlamentares. O voto secreto tem suscitado críticas da população, uma vez que o mecanismo foi utilizado em votações polêmicas como a pensão vitalícia para ex-governadores, o que garantiu o benefício para Zeca do PT, e a indicação do ex-secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A indicação de Cabral foi contestada por auditores e procuradores do TCE na Justiça e teve a tramitação do projeto suspensa na casa até que o judiciário julgasse o caso.
