2007-01-27 07:35:00
Vai até dia 16 de março o prazo para entrega da declaração da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ano-base 2006.
O programa gerador da declaração da Rais (GDRais), contendo o manual explicativo e o formulário da declaração, já está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) ou no endereço www.rais.gov.br.
A entrega do formulário é feita apenas pela internet. A Rais é uma espécie de censo anual do mercado formal de trabalho, disponibilizando informações sobre tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores.
As informações obtidas viabilizam o pagamento do Abono Salarial a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, além de informações dos estabelecimentos sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.
A principal novidade em relação a 2006 é a alteração da CNA (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que, além de ter as descrições modificadas, passa a ter códigos de sete dígitos. Isto significa que os declarantes deverão acessar a nova tabela da CNAE 2.0, disponível no site www.cnae.ibge.gov.br para localizar o código correspondente a Atividade Econômica do Estabelecimento.
Como entregar
Ao entrar nos endereços eletrônicos (www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br), é necessário baixar o Programa RaisNet2006, responsável pela transmissão do arquivo gerado pelo GDRais2006.
O recibo da entrega estará disponível para impressão 15 dias após a entrega da declaração, nos mesmos endereços eletrônicos na opção "Impressão de recibo".
Orientações quanto ao preenchimento das informações e aos procedimentos para instalação do programa GDRais2006 poderão ser obtidas pela Internet, na opção "Fale Conosco" ou na Central de Atendimento do Serpro, pelo telefone 0800 -7282326.
