2007-01-07 10:08:00
O Poder Judiciário Estadual retorna as atividades na segunda-feira, dia 8. No período de recesso, o tribunal funcionou em esquema de plantão para atender aos casos urgentes, sejam eles novos ou em curso. O recesso forense foi alterado pelo projeto de lei nº 134/05, que acrescentou dispositivos à Lei nº 1.511/94, referente ao calendário dos recessos e férias do Poder Judiciário. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, em dezembro de 2004, as férias forenses que ocorriam em janeiro e julho para 1º e 2º graus de jurisdição foram extintas, e os magistrados passaram então a gozar férias de forma individual.
