18 Estados pagam pensão vitalícia a ex-governadores

2006-12-22 16:25:00

O pagamento de uma pensão mensal e vitalícia para um ex-governador – medida aprovada anteontem pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul para beneficiar o governador Zeca do PT – não é exclusivo do Estado. Levantamento publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo mostra que em outros 17 Estados há ex-governadores que recebem a pensão, enquanto em outros dois há viúvas beneficiadas, sendo que em um ex-governadores recebiam, mas a Justiça suspendeu a pensão de todos.

Apenas em cinco Estados os chefes do Executivo jamais receberam a pensão, sendo que a reportagem não conseguiu confirmar se há ou não recebimento do benefício em Sergipe e no Pará. Atualmente, a lei é válida em 11 Estados (AC, AM, CE, MA, MG, MS, PB, PR, RO, RS e SC) e em outros sete (AL, BA, MT, PE, PI, RJ e RN) ela foi revogada, mas os que foram beneficiados até a data da reforma continuam ganhando.

Em Goiás, após a derrubada da lei, os seis ex-governadores que eram contemplados pararam de ganhar a pensão. O Estado recordista é a Paraíba, onde 17 ex-governadores e viúvas recebem a pensão, enquanto o Amazonas detém o teto: R$ 22,2 mil. Minas Gerais tem a menor pensão (R$ 5.200).

Ao menos 103 ex-governadores e viúvas recebem a pensão hoje, o que representa um gasto total de R$ 1,5 milhão por mês, ou R$ 18 milhões por ano, aos cofres públicos. Há casos curiosos, como o do ex-governador Pedro Pedrossian, que recebe a pensão tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul, os dois Estados em que foi conduzido ao cargo. Com 78 anos, o também ex-senador ganha quase R$ 36 mil, somadas as duas pensões.

A situação é parecida com a da companheira do ex-governador Leonel Brizola. Após a morte do político, ela acumulou as pensões a que ele tinha direito no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. No Maranhão, o atual governador José Reinaldo Tavares (PSB), reeleito em 2002, iniciou seu mandato ganhando a pensão e o salário de chefe do Executivo ao mesmo tempo.

Por causa disso, a deputada estadual Helena Heluy (PT) entrou com uma ação contra Tavares. Em julho de 2003, o juiz determinou que o governador abrisse mão de um dos dois vencimentos. Como na época a pensão mensal equivalia a quase o dobro do salário de governador, Tavares preferiu continuar ganhando a pensão. Sua assessoria disse que ele ganhou dobrado no começo de 2003 porque houve um "erro técnico".

Em janeiro, quando deixará o cargo, Tavares terá governado quatro anos sendo pago com uma pensão -que foi ganha após ele ter ficado nove meses no cargo em 2002, em razão da renúncia de Roseana Sarney, de quem era vice. A remuneração será mantida. Na maioria dos Estados, no entanto, essa prática é vedada.

Segundo a Constituição do Amazonas, se o beneficiado vier a exercer cargo de senador, deputado federal, governador, vice-governador, secretário de Estado ou prefeito, ficará suspenso o pagamento da representação, restabelecendo-se quando cessar a função. Os textos ainda dizem que apenas quem assumir o cargo em caráter permanente têm direito ao benefício.

Alguns dos atuais governadores já declararam não ter interesse em receber a pensão. Blairo Maggi (PPS-MT) é um deles. Foi ele que acabou com a lei em seu Estado, em 2003. A aprovação da pensão mensal e vitalícia pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul atendeu a pedido do governador Zeca do PT. Ele deixará o cargo em janeiro, depois de oito anos no poder, e ficará sem mandato eletivo. Mas, pela decisão da Assembléia Legislativa, continuará recebendo R$ 22,1 mil por mês, o seu atual salário.