2006-12-18 22:46:00
O deputado estadual reeleito Onevan de Matos (PDT), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, apresentou emenda substitutiva ao projeto de lei, proibindo a ampliação da capacidade instalada das usinas de cana-de-açúcar e álcool na Bacia do Rio Paraguai até a criação e implementação do Programa de Zoneamento Ecológico no Estado. Durante a discussão do projeto que previa a implantação das usinas na Bacia Pantaneira, em 2005, Onevan de Matos e Roberto Orro apresentaram emenda ao Orçamento 2006 para a criação do programa de zoneamento. Neste ano, os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentaram nova emenda (Orçamento 2007), garantindo a implementação do programa. A preservação do Pantanal é a justificativa, segundo Onevan, para a apresentação da emenda: “Queremos garantir a preservação do Pantanal, que foi declarado patrimônio da humanidade. Não podemos permitir esta ampliação, sem que antes tenhamos dados técnicos que dêem segurança ao Pantanal”, destacou. O projeto que permite a ampliação da capacidade instalada das usinas já existentes na Bacia Pantaneira foi considerado inconstitucional pela CCJR, porém, teve parecer derrubado pelo plenário da Assembléia Legislativa na semana passada. Após a apresentação da emenda na Comissão de Meio Ambiente, o projeto retornará à Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser apreciado pelo plenário da Assembléia Legislativa.
