2014-09-05 20:10:00
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça na última quarta-feira (3) para garantir a realização de ultrassonografia a uma paciente que teve o pedido rejeitado por clínica particular de Uberlândia. Segundo denúncia feita pelo MGTV em agosto deste ano, o local não aceitou o exame porque era prescrito por uma médica cubana do Programa Mais Médicos.
O caso está em análise na 1ª Vara Federal de Uberlândia, que determinou a manifestação da clínica no prazo de 48 horas a partir da data da publicação da mesma para, em seguida, decidir sobre o pedido de liminar da Advocacia-Geral. Por telefone, a secretária da clínica informou que o responsável não estava e só poderia falar sobre o assunto na próxima semana.
O caso foi denunciado pela TV Integração, afiliada à Rede Globo, quando a reportagem ligou no local e ouviu a secretária dizendo que o ‘pedido não tem validade’. Para o coordenador nacional do Programa o caso é passível de punição. Na mesma semana, o serviço de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) abriu investigação contra o local.
Para os advogados da União, a atitude da entidade de saúde foi ilegal, pois viola as regras da política pública autorizada pelo Ministério da Saúde e do Código de Ética Médica. A Justiça aguarda manifestação da entidade privada para julgar o caso.
Na ação, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região e a Procuradoria-Seccional (PSU) de Uberlândia afirmaram que a negativa da clínica é claramente incabível e viola as Leis nº 12.871/13 (Mais Médicos) e 8.080/90 e a Resolução CFM nº 1.931/2009, além de vulnerar o direito à saúde, previsto na Constituição.
Segundo os advogados, as requisições de exame dos profissionais do programa "Mais médicos" têm validade legal irrestrita e devem ser observadas pelas clínicas, sendo vedada a discriminação de médicos em razão de sua nacionalidade, bem como desrespeitar prescrições ou tratamentos determinados por outros médicos.
