Senado libera venda de inibidores de apetite proibidos pela Anvisa

2014-09-03 09:03:00

O Senado Federal liberou nessa terça-feira (2) a venda de emagrecedores que haviam sido vetados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2011.

O texto não necessita de sanção presidencial e seguirá para ser promulgado em sessão do Congresso, o que deve ocorrer após as eleições;

Após a promulgação, ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde 2011 e proibia a venda das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados), e exigia regras mais rígidas para a sibutramina.

A Anvisa argumenta que os anfetamínicos apresentam risco à saúde superior aos seus benefícios e que não há provas científicas de que os medicamentos são eficazes.

	Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

O projeto de decreto legislativo é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que assumiu como candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PSB) à Presidência da República.

Na justificativa do projeto, Albuquerque defende que a Anvisa, ao vetar as substâncias, "extrapola a sua competência legal e invade competência do Poder Legislativo".

A decisão da Anvisa foi alvo de polêmica, colocando, de um lado, a Vigilância Sanitária e parte dos médicos e, de outro, profissionais da saúde que tratam obesos e os usuários dos remédios.

Quem defende a volta das drogas ao mercado argumenta que cresceu o uso de drogas aprovadas para outros fins como emagrecedores e a quantidade de cirurgias de redução de estômago.

"Sou favorável à manutenção desses medicamentos no mercado, mas eles devem ter um controle rígido", diz Walmir Coutinho, presidente da Federação Mundial de Obesidade. Ele acredita ainda que a discussão não deveria ter sido feita no Legislativo. "Isso tinha que continar sendo discutido no âmbito da Anvisa, num diálogo mais intenso com as sociedades científicas."

Já o endocrinologista Bruno Halpern, representante do Brasil na Flaso (Federação Latinoamericana de Sociedades de Obesidade), não vê o mesmo problema de atribuição de autoridade. "Nem a Anvisa nem os deputados entendem de endocrinologia, e a diferença é que os deputados ouviram os especialistas", afirma o médico. "O fato de existirem pessoas que usam esses medicamentos sem poderem usar não deve privar as pessoas que realmente precisam usá-los."

Uma das poucas vozes dissonantes no plenário do Senado, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) argumentou que há uma pressão da indústria pela aprovação do texto.

"Não acho que os senadores deveriam se sentir em condição de liberar o consumo de qualquer medicamento que foi objeto de proibição após análise aprofundada", disse ele, que é médico.

A volta dos medicamentos às prateleiras não deve ser imediata, afirmou àFolha o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que está no Japão e falou após encontro com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. Segundo ele, os registros dos anfetamínicos estão cancelados, e as empresas devem aguardar uma posição da agência.

Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), também acredita que a volta dos produtos às farmácias levará tempo por conta dos registros inativos e pela falta de estoques.

Ele exploca que os três inibidores liberados pelo Congresso eram vendidos, de forma majoritária, pelas farmácias de manipulação. "Não vejo como uma empresa vai investir na elaboração de um dossiê [para o registro] que pode levar dois anos."

Barbano diz que vai propor imediatamente à diretoria da Anvisa uma nova resolução, para que a venda da sibutramina continue com regras rígidas e para que os anfetamínicos só voltem ao mercado após apresentarem estudos de efetividade e segurança.

Barbano vai propor ainda que os anfetamínicos tenham a venda proibida por farmácias de manipulação.

"Para a saúde pública, é uma decisão perigosa, porque a decisão da Anvisa tem fundamento técnico, científico e legal", disse o diretor.

Segundo Barbano, um projeto de decreto legislativo só se aplica quando um órgão do Executivo extrapola o que a lei o autoriza a fazer. "Mas a lei determina que isso [regular medicamentos] é responsabilidade da Anvisa. É um contrassenso."

Para Desiré Callegari, 1º secretário do Conselho Federal de Medicina, a decisão é boa e ampliará o arsenal dos médicos contra a obesidade.