2011-06-06 16:48:00
O Brasil poderá ter uma campanha nacional de prevenção da exposição indevida ao sol.
A proposta foi aprovada na quarta-feira pela Comissão de Seguridade Social e Família e determina, entre outras medidas, que o Poder Público reduza os tributos incidentes sobre o protetor, o bloqueador e o filtro solar ou isentar esses produtos de tributação.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3796/04, da ex-deputada Laura Carneiro, que, na versão inicialmente aprovada na Câmara, previa a criação da Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Normas – O relator, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), afirma que o texto aprovado na Câmara detalha questões técnicas e operacionais.
Para ele, contudo, essa não é a melhor conduta para uma lei federal, “que deve primar pela concisão e objetividade, instituir normas genéricas, outorgando ao Executivo a competência para especificar os aspectos práticos”.
Pelo texto aprovado, os protetores solares são considerados equipamentos de proteção individual dos empregados que trabalham expostos ao sol.
Ainda conforme a medida, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fornecer o produto gratuitamente a portadores de doença causada ou agravada pela luz solar.
Para conscientizar a população acerca dos riscos associados à exposição ao sol, o projeto ainda determina que o Poder Público realize campanhas anuais nos meios de comunicação durante o período de férias escolares.
A medida também obriga os fabricantes de produtos relacionados à exposição ao sol a veicular mensagens informativas nas embalagens e no material de publicidade.
