2009-05-08 17:28:00
Agrotóxico, ração animal, bebida alcoólica, cigarro, lâmpada e filme fotográfico são alguns dos produtos à venda em farmácias e drogarias do País, segundo denunciou o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo de Mello, em audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
O debate girou em torno de resolução a ser editada pela Anvisa – desde 2007 em fase de consulta pública ao texto proposto – para regulamentar a oferta de produtos e serviços nesses estabelecimentos.
De acordo com Raposo, haverá um prazo de seis meses para os estabelecimentos se adequarem às mudanças. A nova norma libera a comercialização de quase 3 mil produtos.
Para Arnaldo Zubioli, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o objetivo da norma é fortalecer o controle sanitário do estabelecimento farmacêutico. Ao apontar a desatualização da legislação em vigor (a Lei 5.991/73), ele destacou a necessidade de a Anvisa procurar modernizar essa norma por meio de resolução.
Modificações na Lei 5.991/73 estão propostas em projeto já aprovado pelo Senado (PLS 41/93) que se encontra na Câmara. Representantes do comércio farmacêutico presentes à audiência contestaram a legitimidade da Anvisa para editar a norma. A categoria só admite mudanças no setor discutidas e votadas pelo Legislativo.
O presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Pedro Zidoi, propôs a formação de um grupo de trabalho com representantes da Anvisa, do Legislativo e do setor regulado para aperfeiçoar o texto dessa resolução.
O advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Cácito Augusto Esteves está convencido de que a resolução da agência não teria amparo legal, cogitando contestar sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
PONTA PORÃ
O proprietário da Drogaria Avenida, João Carlos de Lima, disse que é um exagero o que algumas farmácias colocam à venda ao lado de medicamentos. Ração para animais e bebidas ele já viu em muitos estabelecimentos do gênero. Por isso, ele acredita que a Anvisa deve mesmo restringir a venda de alguns produtos.
Por outro lado, João Carlos também vê a necessidade de impedir que mercados e supermercados comercializem medicamentos, “como é fácil constatar aqui mesmo em Ponta Porã”. O comerciante acredita que se a lei deve restringir a atividade para os que estão no ramo de remédios, os qu8e estão em outros ramos também devem ter limitações.
Na Morifarma, o proprietário Jorge Antônio Trindade também pensa assim. Ela acredita que as farmácias devam comercializar basicamente medicamentos e perfumarias. “Em Campo Grande, vi uma farmácia que vendia até cerveja”, disse. “Aí já é demais”!, completou.
A farmacêutica Luzmila Cabero Perez, da Farmácia Internacional, também concorda que deva haver limitações para os tipos de produtos e serviços oferecidos pelas farmácias de drogarias. Mas, também contesta o fato dos mercados venderem remédios.
“Se as farmácias são obrigadas a manter um farmacêutico em tempo integral para não serem punidas, porque os mercados podem vender remédios sem a presença deste profissional. Justiça seja feita”, finalizou.
