2008-12-09 23:11:00
O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) rejeitou em sessão realizada nesta terça-feira (9), 29 prestações de contas consideradas irregulares e aplicou um total de 1.355 Uferms em multas, e ainda a devolução de R$ 502.509,99.
Deste montante impugnado, R$ 383.349,66 refere-se ao Não-cumprimento da Decisão Simples pelo ex-prefeito de Ponta Porã, Vagner Cirilo Piantoni por irregularidades apontadas no Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com o relatório voto do conselheiro Augusto Maurício Wanderley a importância de R$ 381.109,66, impugnada é referente a pagamento de despesas com aquisição de alimentos para hospital, passagens rodoviária, oxigênio, serviços de consultoria, material hospitalar e odontológico sem o devido procedimento licitatório.
O valor de R$ 2.240,00, também impugnado é referente ao pagamento de diárias irregulares a servidores do município, contrariando normas da Lei nº 4320,64.
Vagner Piantoni, além da devolução do valor acima devidamente atualizado, também foi multado em 200 Uferms e declarado revel por não ter se manifestado no processo. Também o ex-prefeito de Amambaí, Dirceu Luiz Lanzarini, foi multado em 50 Uferms, e deverá ressarcir ao cofre municipal a importância de R$ 64.117,43, impugnada em face da realização de despesa sem comprovação legal.
Os outros órgãos jurisdicionados que também apresentaram irregularidades e tiveram valores impugnados foram: Câmara Municipal de Laguna Carapã (R$ 16.200,00); Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Aral Moreira (R$ 5.000,00); Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado (R$ 405,29); Prefeitura Municipal de Nioaque (R$ 9.666,60); Prefeitura Municipal de Dourados (R$ 23.051,99) e Câmara Municipal de Corumbá (R$ 719,02). Nos processos acima, ainda cabem recursos.
