Comissão aprova assistência toxicológica na atuação do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9006/17, que inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução de uma de política de informação, assistência toxicológica e logística de antídotos e medicamentos usados em intoxicações.

O projeto define assistência toxicológica como “o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas”.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro: "Muitas vezes nossas leis descrevem exaustivamente os temas que disciplinam. Isso se dá devido ao fato de nosso ordenamento seguir o modelo do Direito Romano, em que vale o que está escrito"

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto altera a Lei do SUS (8.080/90).

O parecer da relatora, deputado Laura Carneiro (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. “Ao revisarmos a Lei 8.080/90, constatamos não haver ali nenhuma menção sequer à toxicologia”, disse. “Apesar de improvável, existe a possibilidade que alguém conteste judicialmente as ações do SUS no tocante à toxicologia – possibilidade que será definitivamente afastada pela transformação em lei dessa proposta”, completou.

Boate Kiss

Paim apresentou o projeto após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Muitas delas foram vítimas de intoxicação por cianeto, contido na fumaça produzida pela queima do material sintético usado no revestimento das paredes e do teto da boate.

Nos postos de atendimento da cidade e de municípios vizinhos não havia substância para combater a intoxicação.



Tramitação

Já aprovada pelo Senado, a proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.