Gazeta de Amambaí


Sexta-Feira, 29 de Dezembro de 2017 às 15:02

MS libera R$ 182,4 mi para ações de vigilância e custeio de agentes de endemias

O recurso é a última parcela do ano, destinada aos estados e municípios. Do total, R$ 108,1 milhões são para os Agentes de Combate Endemias, fundamentais no combate ao Aedes aegypti

O Ministério da Saúde repassou aos estados e municípios R$ R$ 182,4 mi para a realização de ações de vigilância em saúde. Os recursos são oriundos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas ligadas à atuação dos Agentes de Combate a Endemias, ACE (IF). Trata-se da última parcela anual de 2017, dos recursos previstos nas Portarias GM/MS nº. 3.543, de 20/12/2017 e Portaria GM/MS nº 3.385, de 13/12/2017. Do total de R$ 182,4 milhões, R$ 74,3 milhões são do PFVS, repassado para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 102,7 milhões referentes à AFC, e R$ 5,4 milhões, de IF. Os recursos possibilitarão a realização de ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs).

Os valores referentes ao PFVS, AFC e IF são enviados mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e Distrital. O valor do recurso para os ACEs é definido de acordo com o monitoramento do mês anterior do quantitativo de agentes constante no (SCNES) que, no caso das Portarias em questão se referem aos meses de novembro e setembro, consecutivamente. A AFC, a ser repassada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei e será proporcional ao número máximo de ACE, passível de contratação com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS - A Assistência Financeira Complementar, repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$ 1.014,00. Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, enviado a todos os estados, municípios e ao Distrito Federal é destinado ao financiamento das ações de vigilância em saúde e podem, inclusive, ser utilizados para pagamento de pessoal. O recurso financeiro a ser repassado na forma de AFC será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) vigente para o respectivo ente federativo na data de publicação desta Portaria, na medida em que os Estados, Distrito Federal e Municípios realizem o cadastro no SCNES;

Caso o limite de 50% seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC, até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação nos termos do artigo 423 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017; além disso, cada um dos mais de 5.570 municípios do país receberá o IF, que será de 5% sobre o valor do piso salarial por ACE cadastrado e considerado “elegível” para fins de recebimento da AFC no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde,  SCNES. 

Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria GM/MS nº 535/2016 revisou o quantitativo máximo de ACEs passível de contratação com o auxílio da AFC definindo um total de 89.708 ACE para todo o Brasil. Os parâmetros em função da população e das peculiaridades locais estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional. De acordo com o último monitoramento do SCNES, referente ao mês de novembro, existem 91.427 ACEs cadastrados no SCNES e passíveis de contratação com o auxílio da AFC. No entanto, os municípios possuem autonomia para contratar pessoal com recursos próprios de acordo com os interesses e necessidades locais um número superior de agentes, podendo perpassar o quantitativo estabelecido em portaria.

Seguem os resumos das Portarias:
Portaria GM/MS nº. 3.543/2017 com os valores que consolidados pelos totais das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde:

 

CONSOLIDADO SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - DEZ 2017

         

UF

Nº ACE ELEGIVEIS

Incentivo (R$)

AFC (R$)

PFVS Mensal (R$)

AC

295

          14.956,50

         284.173,50

              451.497,30

AL

1200

          60.840,00

     1.155.960,00

              909.063,56

AM

539

          27.327,30

         519.218,70

           2.902.546,11

AP

317

          16.071,90

         305.366,10

              416.729,84

BA

5458

        276.720,60

     5.257.691,40

           3.939.843,53

CE

3586

        181.810,20

     3.454.393,80

           2.216.790,18

ES

1000

          50.700,00

         963.300,00

           1.115.991,33

GO

2835

        143.734,50

     2.730.955,50

           1.848.456,98

MA

2046

        103.732,20

     1.970.911,80

           3.056.945,87

MG

6883

        348.968,10

     6.630.393,90

           5.811.197,19

MS

958

          48.570,60

         922.841,40

              697.086,50

MT

1169

          59.268,30

     1.126.097,70

           1.018.676,30

PA

2667

        135.216,90

     2.569.121,10

           4.403.456,13

PB

1246

          63.172,20

     1.200.271,80

           1.080.558,29

PE

3020

        153.114,00

     2.909.166,00

           2.224.075,71

PI

1123

          56.936,10

     1.081.785,90

              859.011,40

PR

2696

        136.687,20

     2.597.056,80

           1.904.811,30

RJ

3606

        182.824,20

     3.473.659,80

           5.257.086,33

RN

1419

          71.943,30

     1.366.922,70

              878.231,22

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