Decreto alterou lei sobre doação de órgãos, informa Planalto

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (18) decreto que promove mudanças na legislação sobre a doação de órgãos no país, informou o Palácio do Planalto.

Segundo o Ministério da Saúde, estre as mudanças está o fim da "doação presumida". O termo havia sido alterado por uma lei, de 2001, que definiu pelo "consentimento familiar". Mas, como o decreto antigo sobre o tema citava o "consentimento presumido", foi alterado.

"A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido, consignado de forma expressa em termo específico de autorização", diz um dos artigos do decreto assinado por Temer nesta quarta.

>> Saiba mais abaixo a lista de órgãos que podem ser doados

De acordo com o Ministério da Saúde, o novo decreto também permitirá que, a partir de agora, o companheiro de uma pessoa possa autorizar a doação dos órgãos. Com isso, não será mais preciso estar casado oficialmente.

Segundo a pasta, esta mudança está de acordo com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

>> O decreto também retira a exigência de constar do diagnóstico de morte encefálica a avaliação de um médico neurologista.

>> O novo decreto amplia de dois para quatro anos o prazo de validade das autorizações para estabelecimentos de saúde e equipes de transplantes.

>> O texto também inclui a Central Nacional no Sistema Nacional de Transplantes, articulada com a FAB, no transporte de órgãos.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 95% dos transplantes de órgãos no país são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No sistema público, os pacientes recebem assistência integral e gratuita, com exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.

Atualmente, segundo o ministério, a fila de espera por um transplante tem 41.122 pessoas.

• Doador falecido: coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, vasos, pele, ossos e tendões;
• Doador vivo: um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão e medula óssea.

• Temer

  O presidente Michel Temer comentou a assinatura do decreto nas redes sociais. Ele afirmou que o objetivo da medida é “aumentar o número de doadores” no país.

  “Queremos aumentar o número de doadores e transplantes para ajudar quem precisa. Cada minuto conta para salvar vidas”, escreveu.

  O Palácio do Planalto também divulgou a transcrição do discurso no presidente durante a assinatura do decreto, que também modernizou o Sistema Nacional de Transplantes

  “Hoje, o aproveitamento dos órgãos não é tão intenso como deveria ser, e eu penso que este ato vai incentivar, exatamente, a utilização desses órgãos para serem transplantados”, disse Temer.

  Segundo o peemedebista, a assinatura do decreto foi o “ato mais importante do dia”, mesmo com a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do parecer que recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República contra ele e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

  “Neste momento em que nós assinamos esse decreto, eu digo que o ato mais importante do dia de hoje, embora a Comissão de Constituição e Justiça esteja proferindo o seu parecer agora, mas o dia mais importante para mim, o fato mais importante do dia é, precisamente, este ato”, afirmou Temer.