2017-02-27 06:05:00
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul,por meio da 16ª e 10ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Dourados, realizou uma audiência de conciliação na ação Civil Pública , referente ao Hospital Regional de Cirurgias Eletivas do Município, localizado na estrutura do antigo São Luiz, na rua Coronel Ponciano.
Segundo informações prestadas aos Promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, e também o relatório de Visita in loco, realizada pelo Conselho Municipal de Saúde; toda a estrutura do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas de Dourados estava absolutamente ociosa, sem a realização de procedimentos, sem a presença de pacientes, com dependências vazias e realização de um número bastante reduzido de procedimentos. Havia um quadro de abandono e descaso para com a saúde pública e tornou imperiosa a expedição de ação civil pública ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Na decisão do Juiz José Domingos Filho, ficou acordado por haver consenso das partes que o no prazo de até 30 dias, que retira-se a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados dos cuidados da Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico.
"Neste tempo a prefeitura assume a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados, enquanto o Estado de Mato Grosso do Sul procede com a abertura de edital público para que promova a gestão do Hospital Regional de Cirurgias Eletivas da Grande Dourados, atentando para todos os princípios constitucionais e legais que regem procedimentos desta natureza, com destaque para isonomia, publicidade, moralidade, e julgamento objetivo das propostas/projetos" afirma o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno.
