2016-06-08 23:01:00
O PSB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender imediatamente os efeitos de duas normas que proíbem a doação de sangue por homens homossexuais caso estes tenham mantido relações sexuais nos últimos 12 meses. A ação será relatada pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Atualmente, os gays que se enquadram neste perfil são proibidos de doar sangue pela portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e pela resolução 43/2014 da da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com as normas, ficam proibidos de doar sangue os homens que tiverem relações sexuais com outros homens, assim como com as parceiras destes, no último ano.
Na ação, os advogados do PSB argumentam que estas normas escancaram “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”. Além disso, segundo a legenda, as regras impedem que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.
O PSB aponta na peça uma contradição de normas publicadas pelo próprio governo federal já que, segundo a ação, em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmava que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores de sangue. Apesar disso, as portarias publicadas pela pasta e pela Anvisa mantiveram a exclusão de homens homossexuais.
“Este é o quadro da legislação brasileira sobre o tema: aparentemente progressista, mas notoriamente contraditória e impregnada de preconceito – mantendo no ordenamento jurídico pátrio o repudiado tratamento discriminatório em razão da orientação sexual”, afirma o partido na ação.
O PSB afirma ainda que a legislação brasileira já prevê a exclusão de pessoas que tenham se relacionado com um ou mais parceiros ocasionais ou desconehcidos nos últimos 12 meses, sem fazer distinção entre homossexuais ou heterossexuais.
“As normas questionadas vulneram os valores mais essenciais da nossa Constituição: dignidade, igualdade e solidariedade. O Supremo vem garantindo avanços no reconhecimento de direitos LGBT e acreditamos que essa tendência será confirmada no caso", disse o advogado Rafael Carneiro, um dos responsáveis pela ação.
